jusbrasil.com.br
10 de Abril de 2020

Quais são os benefícios do planejamento sucessório?

Louise Barros Fiuza de Mello, Advogado
há 7 meses

Existem inúmeras questões que podem ser preservadas e evitadas nas famílias, realizando um bom planejamento sucessório e sempre de acordo com os parâmetros estabelecidos em lei. Dentre elas, é possível citar:

(1) Partilha em vida: a pessoa pode dispor em vida, de parte da sua herança. Exemplo: dar ao marido/esposa/companheiro/companheira algum bem que será no momento do falecimento considerado adiantamento de direito concorrente (o viúvo/viúva tem direito de parte da herança junto com os descendentes ou ascendentes, ou seja, filhos, pais...);

(2) Deliberação sobre a partilha: elaboração de um testamento para já delimitar, por exemplo, quais bens serão da futura viúva/viúvo na chamada “meação”, isto é, divisão dos bens que são do casal;

(3) “Holding” familiar: a família pode constituir uma pessoa jurídica para proteger o seu patrimônio, pois ela terá benefícios fiscais, incidindo tributos de forma menor. Nesse caso, no momento em que a pessoa falecer, não haverá necessidade de obedecer a ordem preferencial dos herdeiros prevista em lei (ordem de vocação hereditária), porque a “holding” permite que sejam indicados sucessores na empresa.

1 Comentário

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

a RFB , atualmente, entende que a holding...independente de ser somente patrimonial .. deve se ater a uma premissa/característica básica - atividade empresarial !

Assim sendo, a receita federal tem considerado como fraudulenta constituição de Holdings sem atividade de empresa com enfoque na elisão/evasão fiscal!

e o judiciário está acatando o entendimento da receita e desconsiderando a "personalidade jurídica"da holding "maquiada" para fugir da carga tributária; cobrando os tributos não pagos nas transferências e ainda cobrando juros/multa. continuar lendo