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10 de Abril de 2020

Quais são as principais dúvidas sobre a pensão alimentícia?

Louise Barros Fiuza de Mello, Advogado
há 8 meses

Essa é uma das maiores demandas do meu escritório, em razão disso, esclarecerei algumas dúvidas que são muito frequentes.

1) O direito à pensão alimentícia engloba apenas os alimentos?

Não! Ele engloba também um conjunto de coisas fundamentais à vida, quais sejam, assistência médica, educação, lazer, moradia, vestuário etc.

2) Quais são os requisitos levados em consideração no cálculo da pensão?

Inicialmente, o juiz verificará as necessidades da pessoa que receberá a verba alimentar e as possibilidades da pessoa que realizará o pagamento, ou seja, as condições que ela possui para cumprir a obrigação. Por fim, será analisado de modo proporcional a relação entre as necessidades de pessoa e as possibilidades de quem será obrigado a pagar.

Os Tribunais chamam de trinômio alimentar a análise desses três requisitos: necessidade, possibilidade e proporcionalidade.

3) O desemprego afasta o devedor do pagamento de pensão alimentícia?

Não! O devedor só é afastado dessa obrigação, caso seja comprovado que o pagamento dela prejudica a sua própria subsistência.

4) O devedor de alimentos pode ser preso pelo não pagamento de pensão alimentícia?

Sim, na área cível, essa é a única prisão admitida. Ela se da em regime fechado e tem como fim compelir o devedor a pagar alimentos.

A prisão pode ser decretada pelo juiz se o devedor não realizar o pagamento das 3 últimas prestações da pensão anteriores ao início do processo ou não pagar os alimentos ao longo do processo judicial.

5) É possível pedir alimentos para o ex-cônjuge? E no caso de união estável?

Sim, se no momento do divórcio, um dos cônjuges se encontrar impossibilitado de trabalhar e sem recursos necessários para a sua subsistência, ele deverá informar ao juiz sobre o seu caso e as suas necessidades, para que seja estabelecido o valor da pensão e o tempo em que ela será devida.

Em se tratando de união estável, também é possível o pagamento de alimentos ao ex-companheiro, contudo, precisará de prova da existência da relação, o que dificulta um pouco a obtenção da verba alimentar

6) A gestante pode pedir alimentos ao pai?

Sim! O direito aos alimentos da criança é resguardado desde a gestação da mãe e chamados de “alimentos gravídicos”, portanto, o suposto pai tem a obrigação de ajudar com as despesas da gravidez.

7) Quando a pensão alimentícia deverá ser paga ao filho?

A pensão alimentícia deverá ser paga até os 18 anos do filho; ou até que ele conclua curso superior ou profissionalizante, desde que isso ocorra até os seus 24 anos de idade.

8) É possível pedir revisão do valor da pensão alimentícia?

Sim, é possível aumentar ou diminuir o valor da pensão, de acordo com análise das circunstâncias do caso, a exemplo, se houver a comprovação de que o devedor melhorou a sua condição financeira.

9) Na guarda compartilhada é possível o pagamento de pensão alimentícia?

Sim, na guarda compartilhada, a criança tem como residência, a do pai ou mãe, e o genitor que não mora com ela, poderá ter a obrigação de pagar pensão alimentícia, de acordo com os requisitos explicados na questão 2.

10) O não pagamento de pensão pode impedir o direito de visita ao filho?

Não, pois não há previsão expressa na legislação que impeça a convivência da criança com o pai ou a mãe que não realiza o pagamento de pensão alimentícia.

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